Empresa paga por serviço prestado de fonoaudiologia por RPA, porém também paga para esse prestador um valor por km rodado para cobrir as despesas de deslocamento, esse valor precisa ser incorporado ao RPA?

Todo o valor pago ao fonoaudiólogo (neste caso ele é enquadrado no contribuinte individual para fins previdenciário), inclusive o valor do KM rodado deve ser incorporado ao RPA para fins de recolhimento previdenciário, uma vez que inexiste na legislação previdenciária disposição autorizando que algum valor pago não seja considerado remuneração para esta finalidade, entendimento que decorre da leitura do artigo 52, inciso I, alínea "b" da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

- 14/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO