Empresa pode contratar um jovem de 15 anos, sem ser como menor aprendiz, como proceder?
Empresa pode contratar um jovem de 15 anos, sem ser como menor aprendiz, como proceder?
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Esclarecemos que de acordo com o art.7º, XXXIII da Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. |
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