ANO XXX - São Paulo, 09 de Dezembro de 2021 AUTUAÇÃO POR FALTA DE PRÓ-LABORE Quais seriam as implicações de uma possível autuação por não emissão do pró-labore? O REFLEXO DO ADICIONAL NOTURNO INTEGRA TAMBÉM A BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS? O adicional noturno integra o cálculo das horas extras, inclusive pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 97, no qual transcrevemos abaixo: - 97. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO (inserida em 30.05.1997) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Empresa que contrata serviço mediante cessão de mão de obra, deve efetuar a retenção do INSS, sendo prestado por optante do simples? CONCEDER REFEIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS A Empresa fornece refeição para os funcionários, mas não está vinculado ao PAT, sempre fizemos o desconto todo mês referente a refeição, como proceder? PEDIU DEMISSÃO DURANTE AS FÉRIAS Funcionário entrou em férias e arrumou outro emprego, está solicitando demissão, podemos prosseguir mesmo estando em férias, como proceder? INTERVALO PARA DESCANSO Os intervalos para lanche nunca inferior a 15 min, não serão computados na jornada diária, é correto considerar o desconto para o total da jornada fechar 8:48, como proceder? COMO ENVIAR NF DE PRODUTOR Como enviar NF de produtor no EFD-REINF, com CPF ou CNPJ, qual empresa que envia, somente lucro presumido e real, coloca alguma informação do GFIP e SEFIP? AGENDA FISCAL® DEZEMBRO/ 21 Conheça os vencimentos dos impostos.