ANO XXX - São Paulo, 10 de Agosto de 2021
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- ATESTADO POR TEMPO INDETERMINADO
Empresa recebeu atestado de internação por tempo indeterminado de funcionário infectado pelo Covid-19, será considerada doença ocupacional, como proceder?
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ATESTADO NEGATIVO DE COVID
Funcionário fez teste de covid e deu negativo, como possui atestado pode voltar a trabalhar, podemos descontar nas férias, no caso de quarentena, como proceder?
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ENVIAR EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Empresa do grupo 2 está obrigada a enviar para o eSocial os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) a partir de 09/2021, terá multa caso não envie?
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PAGAR EXAME PARA OS FUNCIONÁRIOS
No caso de funcionário com Covid-19, a empresa deve pagar os exames para os demais funcionários?
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VALIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA
Empresa que possui Convenção Coletiva não registrada no MTE, terá validade perante a Legislação, alguns sindicatos não estão mais registrando, sendo assim a empresa será obrigada a comprar, como proceder?
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NÃO ASSINOU A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Empresa demitiu por justa causa um funcionário e não colheu assinatura em documento que comprove a justa causa, como proceder?
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JORNADA DE TRABALHO
Será validada a jornada de trabalho de 6x2, para funcionário de condomínio, celebrado por meio de acordo individual?
- AGENDA FISCAL® AGOSTO/ 21
Conheça os vencimentos dos impostos.
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