Quando termina o estado de "emergência de saúde pública de importância nacional" mencionado na Lei 14.151/2021 a fim do retorno das gestantes ao trabalho presencial?
Quando termina o estado de "emergência de saúde pública de importância nacional" mencionado na Lei 14.151/2021 a fim do retorno das gestantes ao trabalho presencial?
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Esclarecemos que até a presente data não foi publicada qualquer legislação onde seja estabelecida data final para o estado de "emergência de saúde pública de importância nacional". Estamos no aguardo de publicação oficial.
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