Empresa pode efetuar o término de contrato de estágio no domingo?

O prazo máximo do contrato de estágio é de 2 anos, conforme artigo 11 da lei 11.788/2008.

O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes.

Caso o término seja no domingo, a empresa pode fazer normalmente neste dia, se o estabelecimento funcionar e caso contrário, deve comunicar o término ao estagiário na sexta-feira, e efetuar o pagamento na própria sexta-feira.

- 15/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO