Estagiária gestante não terá direito ao benefício da licença maternidade, podemos suspender o contrato, como proceder?
Estagiária gestante não terá direito ao benefício da licença maternidade, podemos suspender o contrato, como proceder?
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Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, tendo em vista que a estagiária não tem direito a licença maternidade de 120 dias entende-se não ter razão para suspensão contratual, salvo acordo junto a instituição de ensino previsto no termo de compromisso que foi celebrado. |
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