Funcionário Agrônomo que será RT em mais de uma empresa, para comprovação no CREA estão solicitando a CTPS com a anotação de RT, entretanto possui CTPS digital, como proceder?

O que alimenta a CTPS digital são as informações registradas no eSocial.

No entanto, no eSocial não há um campo específico para informar que o empregado é RT da empresa.

O que existe é um registro de observações do contrato de trabalho dentro do evento S-2200, isto posto, a empresa poderá cadastrar que este empregado é responsável técnico neste campo e solicitar que o empregado verifique se esta informação constou na sua CTPS digital, uma vez que os leiautes do eSocial não informam se o cadastramento de informações neste campo alimentaria a CTPS digital.

Caso a informação prestada neste registro não alimente a CTPS digital, a única possiblidade que a empresa terá para cumprir com a exigência do CREA é informar esta condição via aditivo contratual.

- 27/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO