Acúmulo de função
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Na contratação de funcionária como recepcionista de consultório Odontológi-co, poderá desempenhar a função de auxiliar Odontológico, como proceder?

Inexiste qualquer impedimento legal para um mesmo empregado exercer mais de uma função na mesma empresa, devendo apenas possuir as seguintes precauções nesta contratação.

Neste caso a empresa deve mencionar no contrato de prestação de serviços que a empregada laborará como recepcionista e acumulará a função de auxi-liar odontológico.

No exame admissional, o médico do trabalho deve aferir os riscos que a em-pregada estará exposta por desempenhar a função de auxiliar odontológico e mensurar se fará jus a adicional de insalubridade em razão do exercício desta função.

E quanto ao salário, o dentista empregador deve efetuar pagamento conside-rando que a empregada desempenhará estas duas funções e atribuir valor superior ao devido a uma recepcionista, podendo efetuar o pagamento de for-ma proporcional as duas funções considerando seus respectivos pisos.

Em que pese o acúmulo das funções, a empregada somente poderá laborar 08 horas diárias e 44 horas semanais.

- 26/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO

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