Empresa efetuou transferência de valor indevido, para uma pensionista de um funcionário, sendo notificada, como proceder?
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Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, entende-se que neste caso, mediante informação ao funcionário e a pensionista, poderá nos meses subsequentes ir amortizando um percentual do valor a pagar em razão do pagamento a maior na competência “x”. |