Empresa pode realizar o confronto do registro de ponto com o relatório da funcionária de entrada e saída do prédio e questionar o que está anotado. O acordo de banco de horas é possível sem envolvimento do sindicato?

Não há previsão legal no sentido de validar ou confrontar o registro do ponto manual do trabalhador com o relatório da catraca do prédio comercial onde a empresa funciona.

Cabe ao supervisor imediato desta empregada verificar se a mesma está ou não chegando no horário, e fazer com que a mesma anote o ponto de acordo com a realidade, ou seja, se chegar atrasada, anotar o horário correto, para que sofra o desconto se não houver justificativa, ou se fizer horas extras que aponte exatamente o horário de saída, para que também possa receber estas horas com o acréscimo de 50%.

Verificando o supervisor da área que a empregada está de má-fé, deve chamar a trabalhadora imediatamente e aplicar advertência escrita, e se a mesma reiterar, dar nova advertência, e permanecendo com o procedimento inadequado, a empresa deve dar suspensão contratual, e se as medidas disciplinares não derem resultado, e vier a repetir o ato, pode vir a demitir a empregada por justa causa, com base no artigo 482, por Ato de Indisciplina ou de Insubordinação.

Por fim, somente em ação trabalhista pode o empregador vir a solicitar ao juiz que o prédio apresente o relatório da catraca para confronto, se for o caso, cabendo ao judiciário a decisão, mas na relação entre a empresa e esta empregada no dia a dia, cabe ao empregador cobrar a correta anotação do ponto, conforme acima declinado, diretamente, ou por meio do supervisor responsável pela área.

Com relação ao banco de horas, desde que seja semestral, ou para compensação no próprio mês pode se dar de forma individual, conforme §§ 5º e 6º do artigo 59 da CLT, salvo disposição em contrário em cláusula da convenção coletiva da categoria.

- 11/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO