Empresa possui dúvida sobre incidência de IR sobre 1/3 e Abono pecuniário, desconta IR sobre esse pagamento de férias, e na pensão?

Entendemos que o abono pecuniário e o adicional constitucional não possuem a mesma natureza.

O abono (conversão de 1/3 de férias em remuneração) não incide a tributação de IR, conforme art. 62, inciso IX da IN RFB 1.500/14.

Já o terço constitucional (1/3 sobre o abono) incide a tributação de IR, conforme art. 22 da IN RFB 1.500/14.

O 13 normal incide IRRF normalmente.

Todas as verbas de férias em trabalho incidem IRRF.

Sim a Pensão diminui a base do imposto de renda (Instrução Normativa 1500/2014).

- 16/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO