Qual o prazo para demissão e contratar como PJ. Qual o prazo recontratação do funcionário em caso de demissão sem justa causa?

Somente após 18 meses. Lei 6019/74, Art. 5o-C. Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Somente poderá ser recontratado após 90 dias, considerando nesse prazo a projeção do aviso prévio indenizado. Art. 312 da Portaria 671/21.

- 05/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO