Pagar adicional por liberalidade
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Empresa paga adicional de insalubridade por liberalidade, pode efetuar horas extras sem autorização, como proceder?

Esclarecemos que neste caso, tendo em vista que os empregados não trabalham em local insalubre uma vez que por laudo não existem riscos, entende-se que não se faz necessário autorização para realização de horas extras.

Entende-se que não há riscos trabalhistas por se pagar referido adicional por liberalidade e não obrigação, contudo, é salário e a empresa não poderá deixar de pagar ao empregado, pois caracterizará alteração contratual com prejuízo ao empregado.

- 09/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO

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