Produtor rural que não informar sua comercialização ou informar fora do prazo, qual a penalidade?
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Esclarecemos que para fins de eSocial ainda não foi divulgada multa específica, porém, há quem entenda que será aplicada a mesma multa da SEFIP, prevista no art.32-A da Lei nº8.12/91. No caso da falta de informação no EFD-Reif será multado conforme IN RFB nº1.701/17, art.2-A. |