Empresa pretende utilizar créditos de INSS na mesma competência, como proceder?

Considerando se tratar de saldo previdenciário de retenção, informamos que se a empresa ainda está se utilizando de SEFIP, a compensação pode ser feita por outros estabelecimentos da empresa, mas somente entre contribuições previdenciárias, exceto outras entidades.

Caso a empresa já se utilize da DCTFEweb, poderá utilizar o saldo em outros estabelecimentos da empresa, e poderá realizar a compensação cruzada, ou seja, créditos previdenciários com débitos fazendários e vice-versa, contudo, tanto crédito quanto débito, devem ser a partir da utilização do eSocial.

A utilização deste saldo poderá ser na mesma competência ou nas subsequentes.

Base Legal – IN RFB nº1.717/17, art.88, §4º; Lei nº11.457/07, art.26-A

- 11/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO