Funcionário cumprindo aviso prévio, com poucos dias para finalizar, foi hospitalizado, sem previsão de alta, como proceder?

Esclarecemos que a legislação é omissa, porém, tendo em vista que o término do aviso prévio é dentro dos 15 primeiros dias de afastamento que a empresa tem obrigação de pagar, a rescisão pode ter prosseguimento desde que apto o exame médico demissional.

No caso de não realização do exame médico demissional, de forma preventiva, orienta-se o cancelamento do aviso prévio.

- 24/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO