MEI ao comprar diretamente de produtor rural, como deve proceder para fins de retenção do Funrural sobre a nota fiscal de compra e como deverá proceder em relação ao eSocial/Reinf ainda que não tenha funcionário?

O MEI quando adquirir produto rural de produtor rural pessoa física, deve declarar DCTFWEB, conforme artigo 4º, inciso VII da IN RFB 2.005/2021.

Neste caso, deve enviar a EFD-REINF, no evento R-2055 – Aquisição de produção rural, através de código de acesso, conforme orienta o Manual EFD-REINF:

"9.2. Código de acesso para a EFD–Reinf

Os sujeitos passivos não obrigados à utilização do certificado digital, como o microempreendedor individual – MEI, poderão gerar um código de acesso no portal da EFD-Reinf, que permitirá a utilização de diversos serviços no portal “EFD-Reinf Web” no e-CAC, dentre eles, a geração dos arquivos eletrônicos que se transformarão em documentos eletrônicos nos termos previstos em lei. "

- 23/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO