Empresa contratou funcionário que trabalhou apenas um dia e pediu demissão. Combinou de ir assinar os documentos, não compareceu. Entretanto o pagamento da rescisão foi efetuado, como proceder?
A legislação é omissa, porém, entende-se tratar de ato jurídico perfeito, ou seja, a rescisão prevalece.
Orientamos que envie telegrama com aviso de recebimento, informando que a rescisão contratual foi concretizada e que aguardam o comparecimento na empresa para assinatura do TRCT.
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12/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO