Sócio com retirada de pró-labore fez uma cirurgia e está com um atestado de 10 dias, terá direito de receber pelo INSS?

Esclarecemos que a Previdência Social, no caso de segurado contribuinte individual, somente pagará o benefício previdenciário desde o primeiro dia de afastamento no caso de atestado médico superior a 15 dias.

Desta forma, tendo em vista que o atestado médico é apenas de 10 dias, serão pagos pela própria empresa, não receberá da Previdência Social.

Base Legal – Decreto nº3.048/1999, art.72.

- 29/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO