Empresa pode conceder o beneficio de prêmios ou bonus em holerite, sem a incidência de encargos?

A ajuda de custo combustível fornecida ao empregado que não presta serviços com seu próprio veículo para o empregador deve integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, como a empresa já está procedendo, portanto, ainda que forneça através de cartão/holerite haverá incidência de encargos.

O abono que não possuí incidência de encargos é o valor pago a título de adiantamento do reajuste da categoria definido através de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, portanto, a parcela paga pela empresa que não tenha sido determinada pelo instrumento coletivo da categoria profissional deve ser incorporado ao salário e deve possuir sim os encargos devidos em folha de pagamento. Portanto, a empresa deve permanecer pagando todos os encargas devidos sobre o abono pago, ainda que forneça através de cartão/holerite.

- 05/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO