ANO XXX - São Paulo, 17 de Fevereiro de 2022
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- REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO TETO
Titular de empresa EIRELI detém outro vínculo como CLT em empresa privada e sua remuneração mensal é superior ao teto do INSS. Será obrigatório a retirada pró-labore?
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MEMBRO ELEITO DA CIPA, QUE NÃO ASSUMIU DIREÇÃO, FICOU COMO SUPLENTE, TEM DIREITO A ESTABILIDADE?
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RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Advogado de um funcionário enviou um telegrama para a empresa informando que propôs na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho, como proceder?
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FUNCIONÁRIO CUJA ESPOSA ESTEJA GRÁVIDA
Funcionário que possui esposa gestante, pode ser desligado sem justa causa ou ele também possui algum tipo de estabilidade?
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FUNCIONÁRIO QUE FICOU EM RECLUSÃO E TEVE SEU CONTRATO SUSPENSO, PODERÁ VOLTAR AS SUAS ATIVIDADES, PODE SER DEMITIDO, COMO PROCEDER?
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ACÚMULO DE FUNÇÕES
Empresa possui funcionários que possuem 2 funções e recebem 20% de adicional por isso. Podemos acrescentar mais uma função, como proceder?
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FALTAS OU ATRASOS DOS ESTAGIÁRIOS
Quando ocorre faltas ou atrasos dos estagiários, a empresa pode efetuar desconto ou compensar o horário, como proceder?
- AGENDA FISCAL® FEVEREIRO/ 22
Conheça os vencimentos dos impostos.
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