ANO XXX - São Paulo, 19 de Fevereiro de 2022 AUTUAÇÃO POR FALTA DE PRÓ-LABORE Quais seriam as implicações de uma possível autuação por não emissão do pró-labore? O REFLEXO DO ADICIONAL NOTURNO INTEGRA TAMBÉM A BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS? O adicional noturno integra o cálculo das horas extras, inclusive pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 97, no qual transcrevemos abaixo: - 97. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO (inserida em 30.05.1997) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE Quais as obrigações de Segurança e Saúde do trabalho serão enviadas pelo eSocial, como proceder com a empresa que possui apenas um funcionário? DEPOSITO DO SALÁRIO Empregador tem que tem inscrição CEI para sua fazenda, pode depositar o salário na conta poupança dos trabalhadores rurais, ou deve abrir uma conta salário? INTERVALO PARA DESCANSO Os intervalos para lanche nunca inferior a 15 min, não serão computados na jornada diária, é correto considerar o desconto para o total da jornada fechar 8:48, como proceder? RENUNCIAR AO VALE-TRANSPORTE Funcionário decide renunciar ao vale-transporte por usar o carro próprio e não utilizar o transporte público, para ir e vir do trabalho, ele pode receber o vale combustível através de recarga em cartão, como proceder? PAGAMENTO DE RESCISÃO POR ACORDO Rescisão por acordo entre partes na forma do artigo 484-A da CLT, a empresa tem que pagar os dias do aviso da LEI 12.506 na integralidade ou pela metade? AGENDA FISCAL® FEVEREIRO/ 22 Conheça os vencimentos dos impostos.