Esclarecemos que não há legislação diferenciada para empregado contratado com Síndrome de Down, desta forma, se contratado terá os meus direitos e obrigações de um outro empregado que não possua a síndrome. Para que ele seja considerado como portador de deficiência, somente o médico do trabalho poderá certificar.

- 21/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO