Microempresa na atividade de floricultura, deseja contratar um menor de 16 anos, para efetuar mudas de plantas, como proceder?

Esclarecemos que a contratação de menor de 16 anos de idade somente pode ser feito como menor aprendiz a partir dos 14 anos até 24 anos, conforme IN SRT nº146/2018, art.428 e seguintes da CLT.

A partir de 16 anos de idade deve fazê-lo na condição de empregado, assegurando-lhes todos os direitos trabalhistas e previdenciários, observando todos os encargos decorrentes da relação empregatícia.

- 22/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO