Adicional de Insalubridade, incorpora salário para base de cálculo de Hora Extra?

Esclarecemos que o adicional de insalubridade é salário e assim, considerado para fins de pagamento de horas extras.

Nesse sentido, o TST se manifestou por meio da Orientação Jurisprudencial SDI nº 47, em redação dada pela Resolução TST nº 148, de 26/06/2008 (DJU de 04/07/2008):

"Orientação Jurisprudencial SDI nº 47 - Hora Extra. Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo.

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade".

- 22/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO