Para montar um negócio na atividade de Studio de Pilates, pode ser inscrito como MEI?
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A luz da legislação vigente entendemos que a atividade de Pilates, classificada no código 9313-1/00 “Atividades de condicionamento físico” da CNAE não é permitida ao MEI, por não estar catalogada no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018, observadas as alterações posteriores. |