Funcionário deixa de exercer 02 funções e passa exercer apenas 01, podemos suspender o adicional de função?
Funcionário deixa de exercer 02 funções e passa exercer apenas 01, podemos suspender o adicional de função?
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Esclarecemos que não tem previsão legal expressa, mas entende-se que para deixar de pagar o adicional de acúmulo de função deve constar no contrato que em caso de deixar de exercer tal função o adicional pago relativo a esta função também deixará de ser pago. |
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