Empresa pode alterar o contrato de jovem aprendiz para um contrato de funcionário CLT com outra função, ou somente no final do contrato?

De acordo com o art. 13, § 4º da IN SIT nº 146/2018, ao término do contrato de aprendizagem, havendo continuidade do vínculo, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes, bastando que sejam formalizadas as devidas alterações contratuais e realizados os ajustes quanto às obrigações trabalhistas.

Portanto, de acordo com o artigo citado, não é necessário proceder com a rescisão contratual do menor aprendiz se há o interesse na continuidade do vínculo.

- 15/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO