Esclarecemos que o contribuinte individual que optar pelo Plano Simplificado de Previdência Social contribuirá com a alíquota fixa de 11% sobre o salário-mínimo federal vigente, não podendo a contribuição ser acima do salário-mínimo. Base Legal - Decreto nº3.048/99, art.199-A.

- 28/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO