Funcionária que ficou afastada pelo INSS por 4 anos e retornou, empresa deseja efetuar demissão, os anos de afastamento conta para efeito da rescisão?
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Esclarecemos que a legislação é omissa, mas entende-se que o período de afastamento previdenciário é considerado para fins de 3 dias a mais de aviso prévio pois o vínculo empregatício ainda existia. |