Funcionário afastado pelo INSS e ocorre ofício de Pensão, como proceder?
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Considerando ser pensão alimentícia, informamos que a legislação trabalhista e previdenciária é omissa, porém, entende-se que deverá a empresa enviar um documento ao empregado e para a família do alimentado solicitando que entre em contato com o juiz e este expeça um ofício à Previdência Social para que esta desconte o valor da pensão alimentícia quando do pagamento do benefício.

- 23/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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