Empresa pode contratar menor aprendiz como funcionário, antes de terminar o contrato, como proceder?

No caso de menor aprendiz ( auxiliar administrativo ) que ainda esta com contrato vigente podemos fazer a contratação para 44 semanal antes do contrato acabar ? Cabe contrato de experiencia ou posso transformar o mesmo em indeterminado diretamente? Como proceder ? O mesmo já concluiu ensino médio e não prejudicaria os seus estudos.

Informamos que como o contrato de aprendizagem possui características específicas, não sendo permitido a transformação do contrato de aprendizagem em contrato por prazo indeterminado.

Contudo, ao término do contrato de aprendizagem, havendo continuidade do vínculo, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar que o contrato de trabalho passa a vigorar por prazo indeterminado, bastando que sejam formalizadas as devidas alterações contratuais e realizados os ajustes quanto às obrigações trabalhistas, ressalvados os casos de prorrogação contratual decorrente de garantias provisórias de emprego, conforme art. 65 da Instrução Normativa MTPS nº 02/2021.

- 05/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO