Atestados médicos de até 15 dias de afastamento para estagiário, tem alguma previsão legal para o abono?

Esclarecemos que a lei nº11.788/08 é omissa quanto a atestados médicos entregues por estagiário pois ele não é um segurado obrigatório da Previdência Social.

Por falta de dispositivo legal, pelo fato de receber bolsa auxílio, orienta-se que a empresa arque (abone) os dias de afastamento mesmo que superior a 15 dias.

Orienta-se que também verifique junto a seguradora contratada contra acidentes pessoais.

- 25/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO