Funcionário que apresenta o atestado para afastamento por 90 dias e não possui o período de carência, quem deverá arcar com os salários no período?

O atestado médico em questão deverá ser pago pelo empregador no limite de 15 dias (tributação normal, vez que não haverá auxílio-doença), devendo o contrato de trabalho ficar suspenso e sem remuneração a partir do décimo sexto dia de afastamento. O retorno se dará por solicitação formal do colaborador e aceito mediante apresentação de alta médica e exame médico de retorno feito pelo médico do trabalho.

Quanto à carência, recomendamos verificação junto ao INSS, vez que são necessárias 12 contribuições previas para o auxílio-doença.

Salientamos que a legislação é omissa quanto ao tratamento do contrato de trabalho nos casos de carência insuficiente.

A empresa poderá (por liberalidade) garantir licença remunerada durante o período (total ou parcial) não coberto por auxílio-doença e tbm verificar se a convenção coletiva estabelece regra para o caso. Contudo, a obrigação legal da empresa se encerra no 15º dia de afastamento médico.

Lei 8.213/91, artigo 25, I, artigo 60 parágrafo 3º e artigo 476 da CLT

- 22/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO