Funcionária foi demitia nos primeiros 45 dias de experiência e após 10 dias apresentou um exame positivo de gravidez de farmácia, devemos aceitar esse exame, como proceder?

Esclarecemos que é proibido ao empregador que, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, faça a exigência de quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.

Desta forma, deverá o empregador aceitar a palavra da empregada, não poderá exigir qualquer exame de gravidez.

Base Legal – Portaria MTE nº41/07.

- 08/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO