Funcionária em gozo da licença maternidade deverá no término entrar de férias, entretanto apresentou atestado de prorrogação da maternidade de 14 dias, como proceder?

Esclarecemos que em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.

Portanto, a prorrogação da licença maternidade somente é devida em casos de risco de vida da mãe, do feto ou criança.

Desta forma, não se tratando do acima exposto e nem de incapacidade da empregada em retornar às suas atividades, entende-se que a empresa pode se recusar a aceitar o atestado.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.

- 24/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO