Funcionário se aposentou e continuou trabalhando, entretanto deseja parar de trabalhar, como proceder?

A multa de 40% do FGTS só será devida se a empresa demitir o trabalhador sem justa causa, como prevê o § 1º do artigo 18 da lei 8.036/90.

Caso o trabalhador peça demissão, a rescisão se dá a pedido do empregado, e neste caso, não há o que se falar em pagamento da multa rescisória.

- 24/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO