Empresa deseja conceder bônus aos funcionários, terá encargos, como proce-der?

Esclarecemos que não existe legislação que trate especificamente de bônus, gratificação, sendo seu pagamento feito por liberalidade da empresa ou cláu-sula expressa em documento coletivo.

Desta forma, por se tratar de algo ajustado, um bônus/gratificação ajustada, entende-se que será salário, integrando para todos os efeitos trabalhistas e tendo incidência de INSS e FGTS.

Base Legal – Art.457, §1º da CLT.

- 27/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO