Empresa pode exigir que o funcionário usufrua no mínimo 7 dias de férias?

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, ca-da um, conforme determina o artigo 134, § 1º da CLT.

Isto posto, se a empresa e o empregado estiverem de acordo em fracionar as férias, sendo que um dos períodos as partes combinaram que seria de 07 dias, não haveria qualquer prejuízo ao empregado, vez que as férias fracionadas ou gozadas na sua integralidade abrangem os finais de semana, uma vez que para o gozo das férias não são computados apenas os dias úteis de trabalho.

No entanto, se o empregado não quiser fracionar as férias, o empregador não pode forçá-lo, devendo neste caso conceder o gozo na integralidade do seu direito.

- 27/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO