Empresa pretende efetuar contrato de estágio obrigatório (sem remuneração), precisa ser registrado na folha de pagamento e enviar ao eSocial, como proce-der?

Conforme Manual de Orientação do eSocial versão S-1.0 a parte concedente de estágio é obrigada a enviar os dados dos estagiários, independentemente da sua relação civil com o agente de integração e de eles receberem bolsa. Da mesma forma, deve informar os eventos S-1200 e S-1210. Por conseguinte, o agente de integração fica desobrigado de enviar os dados dos estagiários de seus clientes.

Portanto, as informações referentes ao estagiário dizem respeito à natureza do estágio e ao nível escolar cursado no período do estágio e devem ser presta-das ainda que o estagiário não receba bolsa.

- 27/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO