Esclarecemos que a legislação trabalhista e previdenciária é omissa neste sentido, porém, entende-se que o pagamento de pró-labore proporcional somente pode acontecer se houver previsão em contrato social. Por falta de legislação específica, orientamos também verificar junto a Previdência Social.

- 23/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO