Empresa pode descontar de seus funcionários doações e repassar os valores descontado para uma ONG, como proceder?
Esclarecemos que a legislação trabalhista é omissa, desta forma, para que seja feito qualquer desconto no salário do empregado é necessário que ele tenha conhecimento e autorize o desconto, não pode ser uma imposição do empregador.
Orienta-se que se faça um documento por escrito especificando o desconto, para quem se refere, o fim a que se destina e o empregado assine autorizando este desconto.
Deve a empresa ser bem minuciosa passando todas as informações desta ONG ao empregado para que futuramente não seja questionada a idoneidade desta ONG e do desconto feito.
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27/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO