Informamos que em se tratando se pedido de demissão de qualquer empregado que deixou formalizado no pedido que não irá cumprir o aviso prévio, poderá o empregador proceder com o desconto, conforme art. 487, § 2º da CLT, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva não permitindo.

- 06/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO