Funcionário durante o aviso prévio, apresentou atestado de 15 dias, como proceder?

Tendo em vista que os primeiros 15 dias do atestado médico não suspendem o contrato de trabalho, a empresa poderia pagar o atestado até o prazo final do aviso prévio e pagar a rescisão até o 10º dia, desde que o empregado tenha feito o exame médico demissional e tenha dado apto.

Por outro lado, não tendo exame médico demissional apto até o 10º dia do des-tinado ao pagamento das verbas rescisórias, fica cancelada a rescisão, e após os 15 dias do atestado médico, terá que dar um novo aviso prévio, iniciar um novo procedimento rescisório.

- 28/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO