Funcionária com carga horária de 44h, pode ser reduzida para para 40h, com redução do salário?

A única forma de reduzir salário desta empregada é se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, conforme determina o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, ainda que haja redução da jornada semanal.

Portanto, a única possibilidade de redução salarial atualmente é a negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores.

- 09/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO