Em rescisão por acordo entre as partes, como proceder em relação ao aviso trabalhado?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas há entendimento que na rescisão por acordo onde acordado o aviso prévio trabalhado que terá o empregado que trabalhar os 30 dias e indenizará o empregador integralmente o período excedente aos 30 dias.

Neste caso, entende-se que no aviso prévio trabalhado terá o empregado direito a saída de 2 horas mais cedo ou redução dos últimos 7 dias.

Outrossim, existem posicionamentos de que o aviso prévio trabalhado não cabe neste tipo de rescisão contratual, podendo descaracterizar a rescisão, desta forma, preventivamente, orientamos verificar o posicionamento do sindicato da categoria.

- 11/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO