Funcionario em recuperação de dependencia quimica, pode ser demitido?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, mas entende-se que, se o empregado não tem atestado médico de afastamento, não tenha entrado com recurso junto a Previdência Social e a empresa tenha alguém que possa ir a casa de recuperação para informa-lo da dispensa sem justa e tenha o exame médico demissional apto, entende-se possível aplicar a rescisão sem justa causa.

- 11/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO