Quais os direitos do funcionário que pede demissão com menos de 15 dias da admissão, de trabalho temporário?

A rescisão contratual no caso em questão acarretará apenas o pagamento de saldo de salário, visto que se trabalhou menos de 15 dias não terá direito ao avo de férias e nem de décimo terceiro salário.

A regra vale para pedido de demissão em contrato por prazo determinado sem cumprimento de aviso prévio (desde que tivesse formalizado que não cumpriria o aviso e pelo tempo que mencionaram de admissão) e pedido de demissão de trabalhador temporário (lembrando que temporário é regido pela Lei nº 6.019/1974).

Não há multa rescisória, não há seguro desemprego e não há aviso prévio no pedido de demissão de temporário.

- 07/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO