Qual o valor máximo a descontado do funcionário mensalmente, deve ser considerado os impostos?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, mas entende-se, por analogia a lei nº10.820/03 que os descontos em folha de pagamento limitam-se a 35% da remuneração disponível, excluindo os descontos oficiais (INSS e IRRF).

Informamos que a antiga redação da Lei nº10.820/03 limitava descontos em 30% da remuneração disponível, assim, de forma preventiva, orientamos que permaneça nos 30% por ser mais benéfico ao empregado.

Por falta de dispositivo legal específico, orientamos consultar também o sindicato da categoria.

- 10/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO